Termos e Condições de Utilização

Estes termos explicam, passo a passo, o que acontece quando utiliza o sítio Novtatis.digital: desde o momento em que nos faz chegar os seus dados, através do formulário de contacto ou da subscrição de newsletter, até à forma como os tratamos, durante quanto tempo os conservamos e como pode pôr termo à relação connosco. A Novtatis é uma agência de marketing; este sítio apresenta os nossos serviços e permite-lhe contactar-nos. Ao utilizá-lo, aceita estes termos. O tratamento de dados pessoais é descrito com maior detalhe na Política de Privacidade, que deve ler em conjunto com este documento.

1. Quem somos

O sítio é operado por Novtatis Digital, Lda. (Lda.), nome comercial Novtatis, em cumprimento do Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico). Os dados de identificação são os seguintes:

2. Os serviços e o objeto do sítio

A Novtatis presta serviços de marketing, tais como a definição de estratégia, a criação e gestão de campanhas e de conteúdos e o apoio à comunicação de marca. O sítio tem natureza informativa e promocional. As informações nele contidas não constituem proposta contratual vinculativa: a contratação de qualquer serviço depende sempre de orçamento ou proposta escrita aceite por ambas as partes, com condições próprias que prevalecem sobre estes termos.

3. Como os seus dados chegam até nós

Existem dois pontos de entrada de dados pessoais neste sítio. Ambos são voluntários.

3.1. Formulário de contacto

1. Preenche o formulário com o nome, o endereço de correio eletrónico e a mensagem (e, se o pedir o formulário, outros dados como o telefone ou a empresa).
2. Ao submeter, os dados são transmitidos por ligação cifrada para os nossos sistemas e para a nossa caixa de correio.
3. Utilizamo-los exclusivamente para responder ao seu pedido e, se for caso disso, preparar uma proposta.
4. Se da conversa resultar um contrato, os dados passam a ser tratados para a sua execução e para cumprimento de obrigações legais, como a faturação.

3.2. Subscrição de newsletter

1. Introduz o seu endereço de correio eletrónico no campo de subscrição e assinala o consentimento, que não vem pré-selecionado.
2. Pode ser-lhe enviada uma mensagem de confirmação (dupla confirmação); só após confirmar passa a receber comunicações.
3. Enviamos conteúdos sobre marketing e novidades da Novtatis.
4. Cada mensagem inclui uma ligação para cancelar a subscrição a qualquer momento, sem custos e sem justificação. Pode também escrever para [email protected].

Só deve submeter dados seus ou de terceiros que tenha legitimidade para comunicar. Os termos de tratamento, bases de legitimidade, prazos e direitos constam da Política de Privacidade, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019. As comunicações de marketing eletrónico regem-se também pela Lei n.º 41/2004.

4. Regras de utilização

Compromete-se a utilizar o sítio de boa-fé e de acordo com a lei. Em particular, não pode:

• introduzir dados falsos ou de terceiros sem autorização;
• enviar através dos formulários mensagens ilícitas, ofensivas, publicitárias não solicitadas ou com código malicioso;
• tentar aceder sem autorização aos sistemas, sobrecarregá-los ou contornar medidas de segurança;
• recolher conteúdos do sítio de forma automatizada, salvo autorização escrita.

5. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, logótipos, marcas, design e demais conteúdos do sítio pertencem à Novtatis Digital, Lda. ou a terceiros que nos licenciaram a sua utilização, e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pela legislação sobre propriedade industrial. É permitida a consulta e a impressão para uso pessoal e não comercial. Qualquer outra reprodução ou utilização exige autorização prévia por escrito. Os materiais que nos enviar permanecem seus, concedendo-nos apenas o direito de os utilizar para tratar o seu pedido.

6. Cookies

O sítio usa cookies e tecnologias semelhantes, organizados em categorias necessárias, de análise e de marketing. Os cookies não necessários só são ativados com o seu consentimento, que pode dar, recusar ou alterar a qualquer momento. Os pormenores constam da Política de Cookies.

7. Ligações e conteúdos de terceiros

O sítio pode conter ligações para páginas de terceiros. Não controlamos esses sítios nem somos responsáveis pelo seu conteúdo ou pelas suas práticas de privacidade.

8. Responsabilidade

Empenhamo-nos em manter a informação correta e atualizada, mas não garantimos a sua exatidão ou disponibilidade ininterrupta do sítio, que pode ser suspenso para manutenção ou por motivos alheios ao nosso controlo. A Novtatis Digital, Lda. não responde por danos resultantes de utilização indevida do sítio, de falhas de comunicações ou de ataques informáticos, na medida em que a lei o permita. Nada nestes termos exclui ou limita a responsabilidade que, nos termos da lei imperativa, não possa ser excluída, nomeadamente em caso de dolo ou de direitos do consumidor.

9. Quanto tempo conservamos os dados

Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade para que foram recolhidos. A tabela resume os prazos de referência; a Política de Privacidade contém o detalhe.

10. Os seus direitos e como os exercer

Tem direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, bem como o de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Para os exercer, escreva para [email protected]; respondemos no prazo de um mês. Pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

11. Livro de Reclamações e resolução de litígios

Dispomos de Livro de Reclamações em formato eletrónico, acessível em www.livroreclamacoes.pt, onde pode registar a sua reclamação. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) da sua escolha, de entre as listadas no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), e à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, em ec.europa.eu/consumers/odr.

12. Alterações aos termos

Podemos atualizar estes termos para refletir alterações legais ou dos nossos serviços. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a respetiva data. A continuação da utilização do sítio após a publicação significa aceitação, sem prejuízo dos seus direitos legais.

13. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Sendo o utilizador consumidor, mantêm-se os direitos que lhe assistem pela lei imperativa do Estado em que reside habitualmente. Nos restantes casos, é competente o foro da comarca da sede da Novtatis Digital, Lda., com renúncia a qualquer outro. Para qualquer questão sobre estes termos, contacte [email protected] ou +351 239 57 5949.

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